Tasquinhas da Feira de S. João 2025

CMEvora

  As candidaturas devem ser entregues preferencialmente por via eletrónica, nesta plataforma.
Para o efeito deverá efetuar o necessário registo.
 
     
  No entanto, pode utilizar o Formulário Tasquinhas 2025 (doc)  disponibilizado, no caso da candidatura ser entregue por mão própria no Balcão Único (até às 16h00), sito nos Paços do Concelho, Praça do Sertório, 7000-586 Évora, ou nos serviços (até às 16h00) indicados no ponto 4 do artigo 3 º das Normas Regulamentares para atribuição e funcionamento das tasquinhas.

ALERTA
Alteração das Normas Regulamentares para atribuição e funcionamento das Tasquinhas

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
O que mudou?

ARTIGO 3º, nº 5

Os candidatos, com a entrega da candidatura, devem proceder ao pagamento de uma caução única, no valor de 500 €.
O valor da caução será devolvido às associações que, cumulativamente:
a) Comprovem a exploração direta da atividade, em ação de fiscalização diária, durante o certame.
b) Apresentem, até ao dia 15 de julho. evidências da exploração direta da atividade, nomeadamente, através da entrega dos seguintes documentos:
i. Ficheiro SAFT- T referente a todos os dias de exploração da tasquinha;
ou
ii. Apuro de vendas referente a todos os dias de exploração da tasquinha, para as entidades que não possuem faturação eletrónica.
A caução deverá ser devolvida para o NIB indicado no ato da candidatura.
A caução deverá ser libertada no prazo de 10 dias uteis, a contar do ato que colocou termo ao procedimento
(exclusão/apresentação das evidências/resposta ao último pedido de esclarecimento)


FORMA DE PAGAMENTO DA CAUÇÃO:

Transferência bancária para o IBAN PT50 0045 6180 4020 4383 3413 8